Presidente afirmou que, segundo a Constituição, a segurança pública é responsabilidade dos Estados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira (6) que o Brasil viveu um período em que a venda de armas foi incentivada em detrimento do acesso a livros e educação. A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega de ambulâncias e equipamentos do Novo PAC Saúde, em Salvador, na Bahia.
Segundo Lula, "se fazia ufologia da arma como se fosse a salvação". Para o presidente, esse modelo contribuiu para o fortalecimento do crime organizado.
"Esse país chegou a um tempo em que era mais bonito vender armas do que vender livros. Se fazia a ufologia da arma como se cada um de nós tivesse uma arma e isso fosse a salvação. Essas armas iam cair na mão do bandido ou do crime organizado."
Ele relembrou que o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para definir com mais clareza o papel da União na área, a chamada PEC da Segurança Pública.
De acordo com o presidente, hoje a Constituição atribui a responsabilidade da segurança pública principalmente aos Estados, enquanto a União atua por meio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A proposta, segundo ele, busca ampliar a coordenação federal.
"Eu estou com a PEC no Congresso para definir qual é o papel da União na segurança pública. Pela Constituição, a segurança pública é responsabilidade dos Estados. A União cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal."
Lula afirmou ainda que, caso a PEC seja aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública, desmembrando-o do Ministério da Justiça. Segundo ele, a nova estrutura só fará sentido se houver recursos suficientes para enfrentar o problema de forma efetiva. Fonte: Congresso em Foco
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