Nova lei garante saúde mental de crianças e adolescentes no SUS
Medida altera o ECA e amplia atendimento psicossocial na rede pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.413/2026 , publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental no âmbito do SUS. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos e entra em vigor imediatamente. A nova legislação acrescenta o artigo 11-A ao ECA e determina que o SUS ofereça ações voltadas à prevenção e ao tratamento de agravos de saúde mental específicos para o público infantojuvenil. O que prevê a nova lei De acordo com o texto, os programas de saúde mental deverão incluir atenção psicossocial básica e especializada, serviços de urgência e emergência e atendimento hospitalar. A proposta também estabelece que os profissionais envolvidos no atendimento recebam formação específica e permanente para identificar sinais de risco e acompanhar os pacientes....
