Lula sanciona lei que exige oferta de educação infantil em área rural
Medida prevê oferta proporcional de vagas em área urbana e rural O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.369/2026 , que obriga os municípios a ofertarem vagas em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais de forma proporcional à população de cada área. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( 9.394/1996 ) para deixar explícito que a responsabilidade municipal pela educação infantil deve alcançar cidade e campo com critério populacional. Na prática, a nova lei reforça que a política pública de educação infantil não pode se concentrar apenas nos centros urbanos. A mudança legislativa reconhece que a obrigação do município deve alcançar também comunidades rurais, inclusive em territórios onde o acesso à escola costuma ser mais difícil por causa da distância, da dispersão populacional e da menor presença de equipamentos públicos. Tramitação O texto tem origem no projeto de lei 8.618/2017 ...
