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Ensino a distância: tire suas dúvidas sobre o que pode e não pode


Dos cursos proibidos ao novo modelo de avaliação: perguntas e respostas a respeito da nova regulamentação do ensino superior a distância.



O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova regulamentação para o ensino superior a distância
(EaD) no Brasil. Apesar de muitos boatos nas redes sociais, o MEC não proibiu o EaD, mas promoveu mudanças profundas que, segundo o governo, têm o objetivo de garantir mais qualidade, valorização docente e melhor estrutura para estudantes. O ministério divulgou uma série de perguntas e respostas a respeito das mudanças. Veja os principais pontos:

O MEC proibiu o EaD?

Não. A educação a distância continua permitida, mas o MEC definiu novos critérios e formatos para assegurar um padrão mínimo de qualidade. O foco é evitar a proliferação de cursos com estrutura precária e pouca interação entre alunos e professores.

Quais são os novos formatos de curso?

A partir da nova política, os cursos de graduação passam a ser ofertados em três formatos distintos:

Presencial

Pelo menos 70% da carga horária com presença física.

Atividades obrigatórias em laboratórios e estágios.

Ofertado na sede da instituição ou em campi autorizados.

Semipresencial (novo formato)

Mínimo de 30% da carga horária presencial.

Pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas em tempo real (ex: aulas ao vivo).

Pode ocorrer em polos EaD, campi ou sede.

Educação a Distância (EaD)

Aulas gravadas e atividades online.

No mínimo 10% da carga horária presencial e 10% em atividades síncronas mediadas.

Nenhum curso pode ser 100% a distância.

O que são atividades presenciais e síncronas mediadas?

Presenciais: quando o aluno e o professor estão no mesmo lugar, ao mesmo tempo.

Síncronas mediadas: quando há interação em tempo real, mas remotamente (ex: aula ao vivo por vídeo).

As atividades síncronas não substituem as presenciais.

Quais cursos não poderão mais ser EaD?

Medicina, odontologia, direito, enfermagem e psicologia passam a ter oferta exclusivamente presencial.

Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos apenas em formatos presencial ou semipresencial.

Os alunos já matriculados em cursos EaD continuarão seus estudos até a conclusão, sem prejuízo. A mudança vale apenas para novas matrículas, após a publicação da nova política.

O que muda na atuação de tutores e professores?

A nova política diferencia:

Mediadores pedagógicos: atuam no suporte educacional, precisam ter formação compatível com o curso e estarão registrados no Censo da Educação Superior. São parte do processo de ensino-aprendizagem.
(Do Congresso em Foco)







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