Governo quer que mudanças no IR tenham impacto neutro nas contas públicas — sem elevar ou reduzir a arrecadação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta emplacar novas regras no Imposto de Renda (IR) com potencial de agradar milhões de brasileiros e prejudicar uma parcela bem menor da população.
Sua expectativa é que as mudanças sejam aprovadas no Congresso e comecem a valer em 2026, ano de eleição presidencial, em que Lula poderá tentar a reeleição.
Seu governo propôs, na terça-feira (18), aumentar o imposto sobre os contribuintes mais ricos (renda mensal acima de R$ 50 mil) para permitir isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil.
A medida inclui ainda a previsão de desconto no IR dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Segundo o governo, a proposta encaminhada ao Congresso elevaria a tributação de 141 mil contribuintes de alta renda, com a criação de um imposto mínimo sobre os mais ricos, além de passar a taxar a remessa para o exterior de dividendos (parte do lucro que empresas distribuem a acionistas).
Por outro lado, eliminaria o Imposto de Renda de 10 milhões de brasileiros, elevando os contribuintes isentos para 26 milhões (65% do total).
A ideia é que o saldo das medidas tenha impacto neutro nas contas públicas, sem elevar ou reduzir a arrecadação. Ou seja, as novas cobranças sobre os ricos devem compensar a previsão de perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com o alívio do IR sobre a classe média.
A gestão Lula está otimista com a aprovação, por se tratar de uma medida popular, mas o Congresso poderá fazer alterações na proposta e é esperada pressão dos mais ricos contra as mudanças.
Defensores do aumento da isenção dizem que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.
Já opositores chamam a proposta de "eleitoreira" e duvidam de seu impacto neutro sobre o equilíbrio fiscal do governo.
Economistas também alertam que o pagamento menor de impostos pela classe média deve aumentar o consumo no país, com potencial impacto sobre a inflação e a taxa de juros. (BBC News)
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